A Chapa 2 RESET propõe duas coisas na proposta 107: transparência total, em linguagem simples, sobre os custos que o CAU cobra do profissional, e uma proposta formal ao CAU/BR de revisão de valores, descontos e regras de taxas, anuidades e RRT para quem está começando. É parte da bandeira 04, "Custo do CAU na mesa", com as propostas 62, 63 e 27. Importante: a anuidade é fixada em lei e o RRT é regulado pelo CAU/BR; o CAU/SP propõe, não decide sozinho.
Duas frentes. A primeira é transparência: o profissional, principalmente o recém-formado, precisa saber exatamente o que paga ao Conselho, por que paga e para onde vai o dinheiro. A segunda é revisão: o CAU/SP deve levar ao CAU/BR uma proposta de revisão de valores, descontos e regras de taxas, anuidades e RRT para quem está nos primeiros anos de carreira.
A proposta é a parte "jovem" da bandeira 04. As propostas 62 e 63 fazem o mesmo movimento para o RRT de Interiores e para o RRT Múltiplo Mensal, e a 27 trata da prestação de contas em linguagem clara.
Porque o primeiro contato do recém-formado com o CAU é um boleto. A anuidade de pessoa física em 2026 é de R$ 762,11, e cada RRT custa R$ 131,04. A Lei 12.378/2010 já prevê que quem se formou há menos de dois anos paga metade da anuidade (art. 42, §3º), mas muita gente não sabe disso, e o desconto termina justamente quando o profissional ainda não se estabilizou. Some a isso a anuidade de pessoa jurídica para quem abre empresa, o RRT de cada pequeno serviço e a sensação de que o Conselho só aparece para cobrar.
Essa sensação tem fundamento numérico. Segundo o Relatório de Gestão Integrado 2025, a receita corrente do CAU/SP foi de R$ 82,7 milhões, sendo 45% vindos de RRT e 26% de anuidades de pessoa física. O profissional é quem sustenta o Conselho. Tem o direito de ver a conta.
É preciso separar o que o CAU/SP faz sozinho do que depende de outros. O valor da anuidade é fixado por lei (Lei 12.378/2010, art. 42) e os descontos e parcelamentos são definidos pelo CAU/BR (art. 42, §2º). As regras e valores do RRT também são atos do CAU/BR (art. 45, §1º). O CAU/SP cobra (art. 34, inciso VI), mas não fixa. Por isso a proposta diz "propor ao CAU/BR", e nunca "vamos reduzir a anuidade".
O CAU/SP mantém Portal da Transparência e publica Relatórios de Gestão Integrado anuais (2024 e 2025), com receitas, despesas e estrutura de arrecadação. Os valores de anuidade e RRT são divulgados pelo CAU/BR a cada ano (anuidade PF: R$ 697,76 em 2024, R$ 731,53 em 2025 e R$ 762,11 em 2026). Em 2023, a chapa da atual gestão prometeu implantar um "CAU Lab" com descontos de anuidade (proposta 30 daquele ano); não localizamos notícia de implantação no site do CAU/SP. A plataforma da Chapa 1 para 2026 não menciona anuidade ou RRT para recém-formados. Se existir registro e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.
Transparência nos custos cobrados pelo CAU e proposta ao CAU/BR de revisão de taxas, anuidades e RRT para recém-formados. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.
Não pode prometer isso. A anuidade é fixada em lei (Lei 12.378/2010, art. 42) e os descontos são do CAU/BR. O que o CAU/SP pode é propor formalmente a revisão (art. 34, XI) e mostrar com transparência o que cobra e para onde vai.
Sim. A Lei 12.378/2010 (art. 42, §3º) prevê metade da anuidade para quem se formou há menos de dois anos. A proposta inclui avisar o profissional antes do boleto e propor ao CAU/BR a ampliação desse prazo.
O valor e as regras do RRT são atos do CAU/BR (art. 45, §1º). O CAU/SP vai propor um RRT simplificado para serviços de baixa complexidade, como a proposta 63 já faz para o RRT Múltiplo Mensal.
A página "quanto custa e para onde vai", que o CAU/SP pode publicar sozinho (art. 34, XIII), e o aviso automático de descontos no SICCAU.
