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Jovens · Proposta 102 · Bandeira 10

Início de carreira no CAU/SP: RRT, contrato, honorário e ética antes do primeiro erro

Por Chapa 2 RESET · publicado em 14/10/2026 · atualizado em 14/10/2026 · leitura de 5 min
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Em resumo

A Chapa 2 RESET propõe um programa permanente de início de carreira no CAU/SP, com orientação prática sobre RRT, contratos, honorários e ética para o profissional recém-formado. É a proposta 102 do caderno e abre a bandeira 10 da chapa, "Início de carreira protegido", ao lado das propostas 103, 104 e 111.

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O que a proposta diz?

Criar um programa de início de carreira dentro do CAU/SP. Não é um curso avulso nem uma palestra de boas-vindas: é uma trilha contínua, aberta a todo profissional nos primeiros anos de registro, que explica em linguagem simples as quatro coisas que mais derrubam quem está começando. Como preencher e quando emitir o RRT. Como montar um contrato que proteja as duas partes. Como calcular o custo do próprio trabalho antes de dizer um valor. E o que o Código de Ética do CAU/BR permite ou proíbe nas relações com cliente, fornecedor e colega.

A proposta conversa com outras do caderno: a 80 (material técnico e capacitação em gestão e honorários), a 11 e a 14 (capacitação e guia de boas práticas em inteligência artificial), a 110 (fronteiras entre CAU e Confea/Crea) e a 69 (presença do Conselho nas associações regionais com orientação sobre início de carreira).

Por que o recém-formado precisa disso?

Porque a faculdade ensina a projetar, e o mercado cobra o resto. O profissional sai da graduação, paga o registro, e na primeira semana já precisa decidir se emite RRT de um projeto que outra pessoa vai assinar, se aceita um contrato verbal, se cobra por hora ou por metro quadrado. Cada uma dessas decisões tem consequência: multa, processo ético, trabalho sem receber, responsabilidade por obra que nem acompanhou.

No levantamento feito pela coordenação da chapa com a base de profissionais de São Paulo, "benefícios ao profissional" alcança 51% dos arquitetos e urbanistas e "trabalho e oportunidades", 46%. Para quem está começando, orientação é o benefício mais barato e o que mais evita prejuízo. E a Lei 12.378/2010 diz, no art. 24, §1º, que todo CAU existe para "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão". Orientar vem primeiro na frase. Hoje o jovem profissional costuma lembrar do Conselho só quando paga a anuidade ou quando é notificado. Queremos que ele lembre do CAU/SP como o lugar que ensinou a não cair na notificação.

Como funcionaria no CAU/SP?

  • Fase 1, conteúdo pronto em 90 dias: quatro módulos curtos (RRT, contrato, honorário e ética), em vídeo e texto, no site do CAU/SP e com aviso no SICCAU no momento do primeiro registro. Feito pela equipe técnica do Conselho, sem contratação externa.
  • Fase 2, atendimento de dúvidas: plantões mensais de orientação, presenciais nos 10 escritórios regionais e por vídeo para quem está longe, ligados aos plantões jurídico e contábil da proposta 83.
  • Fase 3, trilha de dois anos: o profissional recém-registrado recebe, ao longo dos dois primeiros anos, lembretes e conteúdos no momento certo: antes do primeiro RRT, antes do primeiro contrato, antes do primeiro orçamento. Integrado ao Banco de Oportunidades (proposta 1) e à calculadora de custos de escritório (proposta 64).

Tudo isso cabe na competência do CAU/SP: orientação é função de todo CAU (art. 24, §1º) e parcerias com faculdades e entidades entram pelo art. 34, inciso XIV. Não depende de resolução do CAU/BR. O que o programa não faz: não fixa preço, não indica tabela de honorários e não substitui advogado ou contador. Ele ensina a pensar o custo, o contrato e a responsabilidade.

O que a gestão atual fez sobre isso?

O CAU/SP realiza, desde julho de 2024, "Ações de Acolhimento, Orientação e Mentoria" em várias cidades do estado, e lançou em 11/06/2025 o "Projeto de Mentoria e Apoio Profissional", segundo o site do Conselho. A plataforma da Chapa 1 para 2026 fala em "ampliar formação, experiências, mentorias, redes e oportunidades para profissionais que enfrentam barreiras" (proposta 11) e em "orientações confiáveis e práticas para decisões e responsabilidades profissionais" (proposta 1). Não encontramos registro público de uma trilha permanente de início de carreira, ligada ao momento do primeiro registro e cobrindo RRT, contrato, honorário e ética. Se existir e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.

Essa é a proposta 102 da Chapa 2

Programa de início de carreira: RRT, contratos, honorários, ética. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.

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Perguntas que chegam sobre isso

O CAU pode dar esse tipo de orientação ou isso é papel da faculdade?

Pode. A Lei 12.378/2010 (art. 24, §1º) diz que a função do CAU é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional. A faculdade forma; o Conselho orienta quem já está registrado.

Vai custar alguma coisa para o profissional?

Não. O conteúdo é produzido pela equipe do CAU/SP e fica aberto no site e no SICCAU. Plantões e encontros regionais usam a estrutura que o Conselho já tem.

O programa vai dizer quanto cobrar?

Não. O CAU não pode fixar preço nem tabela. O programa ensina a calcular o custo do próprio trabalho, a definir escopo e a fechar contrato. O valor final é decisão do profissional.

Quem já tem cinco anos de registro pode participar?

Sim. O conteúdo é aberto a qualquer profissional. A trilha com lembretes automáticos é pensada para os dois primeiros anos de registro, mas ninguém fica de fora.

Fontes

  • Caderno de propostas da Chapa 2 RESET (2026), propostas 102, 80, 11, 14, 69, 83 e 110.
  • Lei 12.378/2010, art. 24, §1º (orientar, disciplinar e fiscalizar) e art. 34, inciso XIV (convênios).
  • Estratificação da base da categoria em São Paulo (coordenação da chapa, 13/10/2026): benefícios ao profissional, 51%; trabalho e oportunidades, 46%.
  • CAU/SP, "Projeto de Mentoria e Apoio Profissional" (11/06/2025) e notícias de "Ações de Acolhimento, Orientação e Mentoria" desde julho de 2024, em causp.gov.br.
  • Plataforma da Chapa 1 (2026), propostas 1 e 11.
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Chapa 2 RESETReconstrução, Escuta, Suporte, Equidade, Transparência. Eleições CAU/SP 2026. Responsável: Eder Roberto da Silva. Dúvidas: juridicochapareset@gmail.com

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