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Ensino · Proposta 44

Docência, pesquisa e extensão são exercício da profissão: o CAU/SP precisa reconhecer isso

Por Chapa 2 RESET · publicado em 14/10/2026 · atualizado em 14/10/2026 · leitura de 5 min
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Em resumo

A Chapa 2 RESET propõe que o CAU/SP reconheça e valorize a docência, a pesquisa e a extensão como formas legítimas de exercer a profissão, com orientação específica, visibilidade da produção acadêmica e voz dos professores dentro do Conselho. É a proposta 44 do caderno, no bloco "Professores e área acadêmica".

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O que a proposta diz?

Valorizar docência, pesquisa e extensão como campos de exercício da Arquitetura e Urbanismo. Isso significa três coisas concretas: o CAU/SP passa a tratar o professor e o pesquisador como profissionais em exercício, e não só como registrados que pagam anuidade; cria orientação própria para as dúvidas desse grupo (registro, RRT, direitos autorais sobre material didático e de pesquisa, ética na relação com alunos e instituições); e dá visibilidade à produção acadêmica paulista nos canais do Conselho.

A proposta 44 está no bloco "Professores e área acadêmica" e conversa com a 43 (aproximar o CAU/SP das instituições de ensino), a 45 (remuneração, hora técnica e RRT de cargo ou função para quem leciona), a 47 (pesquisas como produtos técnicos aplicados) e a 118 (preservar a memória da profissão).

Por que isso importa para quem ensina?

Porque a própria lei da profissão já diz que ensino, pesquisa e extensão são atividades do arquiteto e urbanista. O art. 2º da Lei 12.378/2010 lista, entre as atividades da profissão, o treinamento, o ensino, a pesquisa e a extensão universitária. O professor de projeto, o pesquisador de habitação, o coordenador de extensão em ATHIS estão exercendo Arquitetura e Urbanismo tanto quanto quem assina uma obra. O Conselho que deve orientar e valorizar o exercício da profissão (art. 24, §1º) precisa olhar para esse grupo com a mesma atenção.

Hoje não é assim. O professor que dá aula em duas instituições, orienta pesquisa e ainda mantém um pequeno escritório recebe do Conselho a mesma comunicação genérica de todo mundo. Não há orientação sobre como registrar a responsabilidade técnica de um trabalho de extensão que vira projeto de verdade, sobre quem detém o direito autoral de um material produzido com alunos, ou sobre o que o Código de Ética diz da relação entre professor e aluno quando os dois disputam o mesmo mercado.

A chapa defende, na proposta 3, todas as formas legítimas de atuação, sem critérios de seletividade. A docência e a pesquisa estão entre elas.

Como funcionaria no CAU/SP?

  • Fase 1, orientação própria: publicar um guia do CAU/SP para professores e pesquisadores: registro, RRT nas atividades de ensino e extensão, direitos autorais (art. 34, inciso VII, da Lei 12.378/2010, que dá ao CAU/UF o registro de direitos autorais e de acervo técnico), ética e conflitos de interesse. Sem sistema novo, com a equipe de atendimento já existente.
  • Fase 2, visibilidade: espaço permanente nos canais do Conselho para a produção acadêmica do estado: teses, pesquisas aplicadas, trabalhos de extensão, com critérios públicos de seleção. Ligado à proposta 47 e ao acervo de memória da proposta 118.
  • Fase 3, voz: os professores passam a ter assento garantido nos fóruns de escuta do Conselho (proposta 29) e no diálogo com as instituições de ensino (proposta 43), e suas demandas nacionais, como regras de RRT de cargo ou função, vão ao CAU/BR como sugestão formal (art. 34, inciso XI).

Nada disso muda currículo, carreira docente ou regra de contratação das universidades. Isso é do MEC, das instituições e da legislação trabalhista. O CAU/SP reconhece, orienta e dá visibilidade. É o que a lei permite, e é muito mais do que se faz hoje.

O que a gestão atual fez sobre isso?

A plataforma da chapa da situação em 2026 cita os docentes, na abertura do primeiro eixo, entre os perfis que "enfrentam desafios" da profissão, e propõe "estimular pesquisa aplicada, experimentação e circulação de conhecimento" (proposta 21). O orçamento de 2025 registra a Premiação de Boas Práticas, no valor de R$ 624 mil. Não encontramos registro público de orientação específica do CAU/SP para professores e pesquisadores sobre registro, RRT e direitos autorais na atividade acadêmica. Se existir e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.

Essa é a proposta 44 da Chapa 2

Valorizar docência, pesquisa e extensão. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.

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Perguntas que chegam sobre isso

Professor que só dá aula precisa de registro no CAU?

A orientação atual sobre registro e RRT em atividades de ensino é pouco clara para muita gente, e isso é parte do problema. O guia da Fase 1 responde a essa pergunta com base nas resoluções do CAU/BR, que é quem define as regras.

O CAU/SP vai interferir na carreira docente?

Não. Carreira, salário e contratação são das instituições e da legislação trabalhista. O CAU/SP reconhece o ensino como exercício profissional, orienta e dá visibilidade.

Isso depende do CAU/BR?

O guia, a visibilidade e a escuta são do CAU/SP (art. 24, §1º, e art. 34, incisos VII e XIII). O que for regra de RRT vai ao CAU/BR como proposta (art. 34, inciso XI).

Em quanto tempo sai o guia?

É material de orientação, feito com a equipe já existente. Meta a definir com a coordenação: primeiro ano de gestão.

Fontes

  • Caderno de propostas da Chapa 2 RESET (2026), propostas 44, 3, 43, 45, 47 e 118.
  • Lei 12.378/2010, art. 2º (atividades da profissão, entre elas ensino, pesquisa e extensão universitária), art. 24, §1º, e art. 34, incisos VII, XI e XIII.
  • Plataforma "CAU pra Toda Hora" (2026), abertura do Eixo 1 e proposta 21.
  • CAU/SP, Relatório de Gestão Integrado 2025: Premiação de Boas Práticas, R$ 624 mil.
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Chapa 2 RESETReconstrução, Escuta, Suporte, Equidade, Transparência. Eleições CAU/SP 2026. Responsável: Eder Roberto da Silva. Dúvidas: juridicochapareset@gmail.com

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