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Ensino · Proposta 43

Aproximar o CAU/SP das escolas de Arquitetura: conversar com quem forma a categoria

Por Chapa 2 RESET · publicado em 14/10/2026 · atualizado em 14/10/2026 · leitura de 5 min
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Em resumo

A Chapa 2 RESET propõe aproximar o CAU/SP das instituições de ensino de Arquitetura e Urbanismo do estado: canal permanente com coordenações de curso, presença do Conselho nas escolas e escuta dos professores. É a proposta 43, a primeira do bloco "Professores e área acadêmica". O CAU/SP não regula currículo, isso é do MEC e do CAU/BR; o que ele pode é orientar, se aproximar e fazer convênios.

Os 186 candidatos e candidatas da Chapa 2 RESET

O que a proposta diz?

Aproximar o CAU/SP das instituições de ensino de Arquitetura e Urbanismo do estado. Na prática: um canal permanente entre o Conselho e as coordenações de curso, presença regular do CAU/SP dentro das escolas (públicas e privadas, capital e interior) e um espaço de escuta dos professores, que hoje falam com o Conselho só como profissionais registrados, nunca como quem forma a categoria.

A proposta 43 abre o bloco "Professores e área acadêmica" do caderno (propostas 43 a 52) e se liga à 31 (parceria com entidades, instituições de ensino, associações e sindicatos), à 44 (valorizar docência, pesquisa e extensão) e à 46 (extensão curricularizada).

Por que isso importa para quem ensina e para quem está entrando na profissão?

Porque a relação entre o Conselho e as escolas hoje é, na maior parte do tempo, uma relação de cadastro. O estudante conhece o CAU quando precisa do registro para começar a trabalhar. O professor conhece quando paga a anuidade. Entre uma coisa e outra, as escolas discutem currículo, estágio, extensão e inteligência artificial sem que o Conselho esteja na mesa, e o Conselho discute fiscalização, ética e mercado sem ouvir quem está formando os próximos 76 mil profissionais.

É importante dizer com clareza o que o CAU/SP pode e o que não pode. Autorizar, reconhecer e avaliar cursos superiores é competência do Ministério da Educação, pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996, art. 9º, inciso IX). As diretrizes curriculares do curso de Arquitetura e Urbanismo são do Conselho Nacional de Educação. O cadastro nacional das escolas e o diálogo institucional de âmbito nacional são do CAU/BR. O CAU/SP não manda em currículo e não vai prometer isso.

O que o CAU/SP pode, e hoje faz pouco, é orientar o exercício da profissão (Lei 12.378/2010, art. 24, §1º), firmar convênios com instituições de ensino (art. 34, inciso XIV) e representar os arquitetos em colegiados e entidades (art. 34, inciso XII). Aproximar-se das escolas é exatamente isso. Na prática, é a diferença entre um Conselho que só aparece na formatura para falar de registro e um Conselho que conhece cada curso, cada coordenador e cada dificuldade das escolas do interior, e consegue agir antes que o problema vire processo de fiscalização.

Como funcionaria no CAU/SP?

  • Fase 1, mapa e canal: levantar todas as instituições que oferecem o curso no estado, com coordenação e contato, e criar um canal direto entre elas e o Conselho. Primeira reunião aberta com as coordenações nos primeiros seis meses de gestão.
  • Fase 2, o CAU na escola: calendário semestral de presença do Conselho nas instituições, com orientação sobre registro, RRT, ética, honorários e início de carreira (proposta 102), aproveitando a agenda regional da proposta 42 para chegar ao interior.
  • Fase 3, escuta estruturada: um fórum anual de professores e coordenadores, cujas conclusões viram sugestões formais do CAU/SP ao CAU/BR (art. 34, inciso XI), quando o tema for nacional, e ação própria quando for estadual.

Tudo com custeio próprio do CAU/SP, como exige o §1º do art. 34, e com regras públicas para qualquer convênio (proposta 75).

O que a gestão atual fez sobre isso?

A plataforma da chapa da situação em 2026 propõe "fortalecer conexões entre profissionais, universidades, centros de pesquisa, entidades técnicas e setor produtivo" (proposta 21) e "estruturar uma agenda permanente de relações institucionais" com universidades (proposta 46). Em 2023, a mesma chapa havia prometido um "Programa de Formação Continuada" com o MEC e a regulamentação de modalidades de ensino. Encontramos registro de "Ações de Acolhimento, Orientação e Mentoria" realizadas em várias cidades desde julho de 2024. Não encontramos registro público de um canal permanente do CAU/SP com as coordenações dos cursos do estado. Se existir e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.

Essa é a proposta 43 da Chapa 2

Aproximar o CAU/SP das instituições de ensino. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.

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Perguntas que chegam sobre isso

O CAU/SP vai mexer no currículo das faculdades?

Não. Currículo e reconhecimento de curso são do MEC e do Conselho Nacional de Educação. O CAU/SP orienta, se aproxima e faz convênios, dentro do art. 24, §1º, e do art. 34, incisos XII e XIV, da Lei 12.378/2010.

Isso é papel do CAU/BR?

O cadastro nacional das escolas e o diálogo de âmbito nacional são do CAU/BR. A relação com as instituições do estado de São Paulo é do CAU/SP, e o que for nacional o CAU/SP leva ao CAU/BR como sugestão (art. 34, inciso XI).

Quanto custa?

O canal e as reuniões usam a estrutura que o Conselho já tem. A presença nas escolas entra na agenda regional. Convênios, se houver, são pagos com recursos próprios e com regras públicas.

Qual o prazo?

Mapa das instituições e primeira reunião aberta com as coordenações nos primeiros seis meses de gestão. Meta a definir com a coordenação da chapa.

Fontes

  • Caderno de propostas da Chapa 2 RESET (2026), propostas 43, 31, 44, 46, 42 e 102.
  • Lei 12.378/2010, art. 24, §1º, e art. 34, incisos XI, XII e XIV e §1º.
  • Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), art. 9º, inciso IX: competência da União para autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar cursos superiores.
  • Plataforma "CAU pra Toda Hora" (2026), propostas 21 e 46; plataforma "CAU pra Toda Obra" (2023), propostas 38 e 41, cópia da Wayback Machine de 26/04/2024.
  • CAU/SP, notícias sobre Ações de Acolhimento, Orientação e Mentoria (desde jul/2024).
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Chapa 2 RESETReconstrução, Escuta, Suporte, Equidade, Transparência. Eleições CAU/SP 2026. Responsável: Eder Roberto da Silva. Dúvidas: juridicochapareset@gmail.com

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