A proposta 36 da Chapa 2 RESET abre o eixo de inclusão com metas e protocolos de acessibilidade física, digital, comunicacional e atitudinal nas sedes, no site, nos eventos e no atendimento do próprio CAU/SP. O Conselho que fiscaliza quem projeta acessibilidade precisa ser acessível, com prazo e verificação pública.
A proposta 36 abre o Eixo 6 do caderno, de inclusão, diversidade e representatividade, e pede metas e protocolos de acessibilidade em quatro frentes: física, digital, comunicacional e atitudinal. Na prática, é o CAU/SP se comprometer, com prazo e verificação, a que qualquer arquiteto e urbanista consiga entrar nas suas sedes, usar o site e os serviços, entender o que o Conselho comunica e ser atendido com respeito, tenha deficiência, mobilidade reduzida, baixa visão, surdez ou seja neurodivergente.
É a letra E de Equidade da RESET e se liga à 37 (política de igualdade), à 39 (pluralidade nos espaços de representação), à 114 (atendimento presencial, telefônico e humanizado) e à 115 (apoio no uso do SICCAU e das ferramentas digitais).
Porque seria contraditório o Conselho que fiscaliza quem projeta não ser acessível ele mesmo. Arquitetos e urbanistas aplicam a ABNT NBR 9050 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) todos os dias. A mesma lei define barreira em sentido amplo, incluindo as urbanísticas, as arquitetônicas, as das comunicações e da informação, as tecnológicas e as atitudinais (art. 3º), e exige acessibilidade nos sites mantidos por órgãos de governo (art. 63). O CAU/SP, como autarquia, precisa dar o exemplo.
Para o profissional, a barreira aparece em coisas simples: um formulário que o leitor de tela não lê, um vídeo sem legenda, uma regional sem acesso para cadeira de rodas, um atendente que não sabe se comunicar com uma pessoa surda, um evento sem intérprete de Libras. Cada uma dessas falhas afasta alguém que paga a anuidade como todos os outros.
Há ainda um motivo prático. A categoria envelhece e se renova ao mesmo tempo: o profissional com mais de 60 anos que perdeu parte da visão e o jovem neurodivergente que se perde num formulário confuso têm o mesmo direito de resolver o RRT sem depender de ajuda. Acessibilidade bem feita melhora o serviço para todos, não só para quem tem deficiência.
O limite precisa ficar claro: a proposta trata dos serviços, das sedes, dos eventos e da comunicação do próprio CAU/SP. O Conselho não faz política pública de acessibilidade das cidades; isso é das prefeituras, do Estado e da União. O que ele pode fazer fora de casa é orientar os profissionais sobre as normas (art. 24, §1º) e representar a categoria em comissões públicas de acessibilidade (art. 34, XII). Tudo com recursos próprios, como exige o §1º do art. 34. Barreiras que estejam no SICCAU, sistema nacional, são levadas ao CAU/BR (art. 34, XI).
Na plataforma de 2023, a chapa CAU pra Toda Obra, eleita naquele ano, prometeu acessibilidade digital (proposta 31) e desenho universal (proposta 33). A plataforma da chapa da situação para 2026 propõe "tornar a comunicação mais simples, acessível e útil" (proposta 43) e fala em transformação digital "com acessibilidade, linguagem simples e atendimento humanizado". Não encontramos registro público de metas de acessibilidade com prazo, nem de diagnóstico publicado das sedes, do site e dos canais de atendimento do CAU/SP. Se existir e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.
Metas e protocolos de acessibilidade: física, digital, comunicacional e atitudinal. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.
Não. Isso é das prefeituras, do Estado e da União. O CAU/SP cuida da acessibilidade dos seus próprios serviços, orienta os profissionais sobre as normas e representa a categoria em comissões públicas.
Ainda não há número: depende do diagnóstico da Fase 1. O plano entra no orçamento aprovado pelo Plenário e é pago com recursos próprios do CAU/SP.
Não para sedes, comunicação e atendimento do CAU/SP. O SICCAU é nacional: falhas de acessibilidade no sistema serão levadas ao CAU/BR (art. 34, XI).
É o jeito de atender: saber se comunicar com uma pessoa surda, respeitar o tempo de uma pessoa neurodivergente, não tratar a deficiência como problema do outro. Por isso há capacitação de empregados e conselheiros.
