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Transparência · Proposta 32 · Bandeira 06

Mais 5 regionais e CAU itinerante: por que a Chapa 2 quer o Conselho no interior e no litoral

Por Chapa 2 RESET · publicado em 14/10/2026 · atualizado em 14/10/2026 · leitura de 5 min
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Em resumo

A proposta 32 da Chapa 2 RESET descentraliza o CAU/SP: cinco novos escritórios regionais, escolhidos por critério público e viabilidade orçamentária, e atendimento itinerante no interior e no litoral. É a bandeira 06 da chapa, "Mais 5 regionais", com as propostas 42 e 109. Criar escritórios descentralizados é competência direta do CAU/SP (Lei 12.378/2010, art. 34, III).

Os 186 candidatos e candidatas da Chapa 2 RESET

O que a proposta diz?

A proposta 32 pede a descentralização do CAU/SP com mais cinco escritórios regionais, além de ações itinerantes no interior e no litoral. Hoje o Conselho tem 10 regionais: ABC, Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. A proposta é chegar a 15, escolhidas por critério público (quantidade de profissionais, distância da regional mais próxima e viabilidade orçamentária), e retomar o atendimento itinerante nas cidades que continuarem sem escritório.

É a bandeira 06 da chapa, "Mais 5 regionais", junto com a 42 (agenda regional que leve o Conselho às diferentes regiões) e a 109 (atendimento regional para jovens de cidades sem sede). Liga-se também à 114 (manter atendimento presencial, telefônico e humanizado) e à 30 (encontros regionais).

Por que isso importa para quem não mora perto de uma regional?

Porque os números do próprio Conselho mostram o tamanho do buraco. As 10 regionais cobrem 201 dos 645 municípios paulistas e 84% dos profissionais. Isso deixa 444 municípios e 16% da categoria fora da área de cobertura. E mesmo onde há regional, o atendimento presencial acontece só às quartas e sextas, com agendamento, segundo a página de atendimento do CAU/SP. Quem precisa resolver registro, RRT ou dúvida de fiscalização em Marília, Araçatuba, Franca, Registro ou Caraguatatuba viaja, ou fica no telefone.

A descentralização é competência direta do CAU/SP. A Lei 12.378/2010, art. 34, inciso III, diz que compete ao Conselho estadual "criar representações e escritórios descentralizados". O parágrafo 1º do mesmo artigo coloca a condição: com recursos próprios. Por isso a proposta fala em viabilidade orçamentária: o compromisso é de método e de prioridade, não de promessa sem conta.

Como funcionaria no CAU/SP?

  • Fase 1, estudo público de demanda (primeiros 6 meses): com o cadastro do SICCAU (inciso V), mapear onde estão os profissionais e as obras sem cobertura e publicar os critérios de escolha das novas cidades (inciso XIII). Ao mesmo tempo, retomar o atendimento itinerante com equipe e veículo próprios, com calendário mensal por região.
  • Fase 2, abertura em imóvel alugado ou cedido: regional nova começa simples: sala alugada ou cedida por prefeitura ou faculdade (convênio, inciso XIV), equipe de atendimento e fiscalização, atendimento presencial todos os dias úteis. Duas a três por ano.
  • Fase 3, 15 regionais até o fim do mandato: cinco novas até 2029, com relatório anual de atendimentos por regional (proposta 35) para mostrar o retorno.

Tudo isso é do CAU/SP. Não depende do CAU/BR. A chapa não promete cidade: promete critério público e abertura em sequência, porque escolher cidade sem estudo é a forma mais fácil de errar.

O que a gestão atual fez sobre isso?

Fatos documentados. O número de escritórios regionais não mudou desde 2024: continuam 10. Em Ribeirão Preto a regional ganhou imóvel próprio, a "Casa de Ribeirão Preto", com compra aprovada em 27/02/2025 por 37 votos a 31, por inexigibilidade de licitação, inaugurada em 17/09/2025; o valor da compra não consta em fonte pública que tenhamos localizado, e o orçamento de 2026 desse centro de custo é de R$ 531.663. Em Campinas houve chamamento para compra de imóvel em abril de 2026, com um único imóvel apresentado, de R$ 1,5 milhão. Em Sorocaba o chamamento para novo imóvel ficou deserto em 2025, e em Presidente Prudente a procura por imóvel seguia em 2026. Em paralelo, o programa de Polos Regionais, em parceria com entidades locais e sem escritório próprio, teve o primeiro polo aprovado em 28/08/2025 e cerca de nove cidades com polo até setembro de 2026, para uma meta de 36. Não encontramos registro de atendimento itinerante regular desde 2018. Se existir e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.

Essa é a proposta 32 da Chapa 2

Descentralizar o CAU/SP com mais 5 regionais, ações itinerantes no interior e litoral. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.

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Perguntas que chegam sobre isso

Quais cidades vão ganhar regional?

A chapa não promete cidade. Promete critério público: número de profissionais, distância da regional mais próxima e custo. O estudo sai nos primeiros seis meses.

Quanto custa uma regional?

Não há número público de custo médio. A referência disponível é o orçamento 2026 da Casa de Ribeirão Preto, R$ 531.663. Regional nova começa em imóvel alugado ou cedido, bem mais barato.

Isso depende do CAU/BR?

Não. Criar escritórios descentralizados é competência do CAU/SP (Lei 12.378/2010, art. 34, III), com recursos próprios.

Os Polos Regionais não resolvem?

Polo é parceria com entidade local, sem equipe do Conselho. Ajuda, mas não substitui atendimento e fiscalização presenciais. A proposta soma: regional onde há demanda, itinerante onde não há.

Fontes

  • Caderno de propostas da Chapa 2 RESET (2026), proposta 32 e propostas 42, 109, 114, 30 e 35 (bandeira 06, Mais 5 regionais).
  • Lei 12.378/2010, art. 34, incisos III, V, XIII e XIV e parágrafo 1º.
  • Relatórios de Gestão Integrado 2024 e 2025 do CAU/SP: 10 escritórios regionais, 201 municípios e 84% dos profissionais cobertos; página de atendimento do CAU/SP (presencial nas regionais às quartas e sextas, com agendamento).
  • Deliberação plenária de 27/02/2025 (compra da Casa de Ribeirão Preto), notícia da inauguração (17/09/2025), chamamento 05/2026 de Campinas e orçamento 2026 (Portal da Transparência).
  • Notícias do CAU/SP sobre os Polos Regionais (primeiro polo em Assis, 28/08/2025; meta de 36 polos).
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Chapa 2 RESET
Chapa 2 RESETReconstrução, Escuta, Suporte, Equidade, Transparência. Eleições CAU/SP 2026. Responsável: Eder Roberto da Silva. Dúvidas: juridicochapareset@gmail.com

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