A proposta 27 da Chapa 2 RESET pede que o CAU/SP preste contas em linguagem clara: quanto entrou, de onde veio, para onde foi. Faz parte da bandeira 04, "Custo do CAU na mesa", com as propostas 107, 62 e 63. A chapa propõe um relatório trimestral de uma página, dados abertos e audiência pública antes do orçamento.
A proposta 27 pede que o CAU/SP preste contas em linguagem clara: quanto entrou, de onde veio, para onde foi, o que cada programa custou e o que entregou. Não é publicar mais documento. É publicar de um jeito que o arquiteto, sem ser contador, entenda em cinco minutos.
Ela faz parte da bandeira 04 da chapa, "Custo do CAU na mesa", junto com a 107 (transparência nos custos cobrados e proposta ao CAU/BR de revisão de taxas, anuidades e RRT para recém-formados), a 62 e a 63 (revisão do RRT de Interiores e do RRT Múltiplo Mensal). A lógica é simples: antes de discutir se o CAU cobra muito, o profissional precisa ver com clareza o que é feito com o dinheiro.
Porque o CAU/SP é grande. A receita corrente foi de R$ 77,8 milhões em 2024, R$ 82,7 milhões em 2025 e está prevista em R$ 87,7 milhões para 2026. O RRT responde por 45% da arrecadação e a anuidade de pessoa física, por 26%. A anuidade de 2026 é de R$ 762,11 e o RRT custa R$ 131,04, valores fixados pelo CAU/BR. O CAU/SP responde por 27,4% da arrecadação nacional do sistema.
Esse dinheiro é do profissional. A Lei 12.378/2010 obriga o CAU/SP a manter relatórios públicos (art. 34, inciso XIII) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) vale para autarquias. O problema não é falta de documento: o Relatório de Gestão tem centenas de páginas. O problema é que ninguém que trabalha o dia inteiro em escritório consegue ler. Prestação de contas que não é compreendida não é prestação de contas.
Tudo é competência do CAU/SP (incisos X e XIII). O que o CAU/SP não pode: mudar o valor da anuidade, que é fixado em lei (art. 42) e corrigido pelo CAU/BR, nem o do RRT (art. 45). Nesses pontos, a chapa se compromete a propor ao CAU/BR (inciso XI), e é isso que a proposta 107 diz.
O CAU/SP publica o Relatório de Gestão Integrado todo ano (o de 2024 saiu em março de 2025 e o de 2025, em abril de 2026), além de um relatório do primeiro semestre de 2025, e mantém o Portal da Transparência com deliberações, planos de ação e orçamento. Desses documentos saem os números deste artigo. Alguns fatos registrados neles e nas notícias do Conselho: a despesa corrente de 2025 foi de R$ 87,3 milhões, 6% acima do arrecadado, com resultado de R$ 6,36 milhões negativos coberto por superávit acumulado; o orçamento de 2026 é de R$ 124 milhões, dos quais R$ 36,3 milhões vêm de superávit financeiro de anos anteriores; a folha de pessoal prevista para 2026 é de R$ 51,7 milhões (45,4% da receita). O valor da compra do imóvel da Casa de Ribeirão Preto, aprovada em 27/02/2025, não consta em fonte pública que tenhamos localizado, e o custo dos Polos Regionais também não foi divulgado. Não encontramos registro de um resumo periódico em linguagem simples para o profissional. Se existir e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.
Prestar contas em linguagem clara. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.
Publica o Relatório de Gestão anual e o Portal da Transparência. A proposta é o resumo trimestral de uma página e os dados abertos, para quem não tem tempo de ler centenas de páginas.
O CAU/SP não pode. O valor é de lei e do CAU/BR. O que a chapa promete é mostrar o uso do dinheiro e levar ao CAU/BR a proposta de revisão para recém-formados (proposta 107).
Você recebe por e-mail, a cada três meses, o que entrou e o que saiu, e consegue conferir antes de o Plenário votar compra de imóvel, convênio ou evento grande.
Quase nada. Os dados já existem nos sistemas do Conselho. O trabalho é organizar e explicar.
