A Chapa 2 RESET propõe que o CAU/SP oriente o profissional de longa trajetória sobre quatro coisas que ninguém explica: transição de carreira, sucessão do escritório, preservação do acervo técnico e direitos autorais sobre os projetos. É a proposta 117 do caderno, no perfil 7. Registro de direitos autorais e de acervos técnicos é competência expressa do CAU/SP na Lei 12.378/2010.
Criar no CAU/SP um serviço de orientação para o momento em que o profissional reduz o ritmo, muda de campo ou encerra a atividade: como fazer a transição de carreira sem perder o registro nem a renda; como passar o escritório adiante (para sócio, para filho arquiteto, para equipe ou por venda) sem deixar cliente e obra sem responsável; como preservar o acervo técnico de décadas (projetos, RRTs, ARTs antigas, certidões) e como garantir os direitos autorais sobre o que foi projetado, inclusive depois de a atividade terminar.
A proposta se liga à 118 (memória da profissão e acervo documental), à 2 (orientação sobre contratos, escopos e direitos autorais), à 116 (intercâmbio entre gerações) e à 83 (plantões de orientação jurídica, contábil e tributária).
Porque o acervo de um arquiteto é a prova do que ele fez, e costuma se perder em uma mudança. Quem atuou antes de 2010 tem ARTs no sistema Confea/Crea, projetos em papel vegetal, obras aprovadas em prefeituras que já trocaram de sistema três vezes. Sem orientação, o profissional que encerra a atividade não sabe se pode dar baixa no registro e manter a certidão de acervo, não sabe que a autoria do projeto é dele mesmo que o cliente tenha pago, não sabe como transferir a responsabilidade técnica das obras em andamento.
E a sucessão do escritório é o problema mais silencioso da categoria. Escritórios com 30 ou 40 anos de clientes fecham a porta porque o fundador não tinha a quem passar, ou passam de forma improvisada, com obra sem RRT no meio do caminho. Isso é perda para o profissional, para a equipe e para o cliente. O Conselho, que tem no cadastro cada RRT emitido, é a instituição certa para orientar antes que o problema apareça.
A competência aqui é expressa e direta: a Lei 12.378/2010 diz que compete ao CAU/SP "manter registros de direitos autorais, de responsabilidade e de acervos técnicos" (art. 34, inciso VII). Orientar é função de todo CAU (art. 24, §1º). A proteção autoral dos projetos de arquitetura vem da Lei 9.610/1998, que inclui expressamente os projetos e obras de arquitetura entre as obras protegidas. As regras do RRT e da certidão de acervo técnico são do CAU/BR (art. 45, §1º), e o CAU/SP as aplica.
A plataforma da Chapa 1 para 2026 propõe "apoiar diferentes caminhos de desenvolvimento, especialização e transição de carreira" (proposta 10) e menciona a autoria entre os temas de orientação ao profissional (compromisso 1.1), sem proposta específica sobre sucessão de escritórios ou preservação de acervo técnico. Não encontramos, no site do CAU/SP nem nos Relatórios de Gestão Integrado 2024 e 2025, registro de serviço de orientação sobre sucessão de escritório e acervo técnico para profissionais de longa trajetória. Se existir e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.
Orientar sobre transição de carreira, sucessão de escritórios, preservação do acervo técnico e direitos autorais. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.
Pode. A Lei 12.378/2010 (art. 34, VII) manda o CAU/SP manter registros de direitos autorais, de responsabilidade e de acervos técnicos. A proteção em si vem da Lei 9.610/1998, que inclui projetos de arquitetura entre as obras protegidas.
O acervo técnico é seu, construído pelos RRTs emitidos. As regras de certidão são do CAU/BR. O guia da transição vai explicar exatamente o que muda em cada situação (redução, interrupção, baixa) antes de você decidir.
Não. O plantão orienta sobre responsabilidade técnica, obras em andamento e o que perguntar ao advogado e ao contador. O contrato é com profissionais particulares, como a proposta 83 já diz.
Entram no mutirão de acervo, junto com a orientação da proposta 58 sobre a transição Confea/Crea para o CAU, para que seu histórico fique completo.
