Votação dia 5 de novembro, quinta-feira, 100% online. Vote Chapa 2.
RESETEleições CAU/SP 2026
Serviço público · Proposta 90

Fórum dos servidores no CAU/SP: um lugar para o arquiteto do setor público ser ouvido

Por Chapa 2 RESET · publicado em 14/10/2026 · atualizado em 14/10/2026 · leitura de 4 min
Compartilhe esta proposta:WhatsAppFacebook
Em resumo

A Chapa 2 RESET propõe criar, dentro do CAU/SP, um fórum permanente de debates dos arquitetos e urbanistas que trabalham em órgãos e empresas públicas. É a proposta 90 do caderno. A ideia é simples: quem está dentro da prefeitura, da autarquia ou da empresa pública conhece problemas que o Conselho só enxerga de fora, e precisa de um espaço próprio para trazê-los.

Os 186 candidatos e candidatas da Chapa 2 RESET

O que a proposta diz?

Instituir no CAU/SP um fórum de debates dos servidores públicos: encontros periódicos, presenciais e on-line, abertos aos arquitetos e urbanistas de prefeituras, governo do estado, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, com pauta construída por eles e registro público do que foi discutido e do que o Conselho fez com isso.

O fórum não é comissão, não vota em nome do Conselho e não substitui sindicato nem associação. É um canal de escuta com consequência: o que sai dali vira pauta das comissões do CAU/SP, subsídio para os representantes nos colegiados (proposta 87) e insumo para o mapeamento da proposta 92.

A base legal está no art. 34 da Lei 12.378/2010: inciso IV (criar colegiados com finalidades específicas), inciso XIII (manter relatórios públicos) e art. 24, §1º (orientar e aperfeiçoar o exercício da profissão). A proposta se liga à 29 (canais permanentes de consulta à categoria), à 30 (encontros regionais e Conferência Estadual) e à 89 (articulação com sindicatos).

Por que o servidor precisa de um espaço próprio?

Porque o arquiteto do setor público vive uma profissão diferente da do autônomo. Ele não emite RRT para cliente, não negocia honorário, não escolhe o projeto. Ele aprova, fiscaliza, planeja, licita e responde por decisões que afetam a cidade inteira. Suas dúvidas são outras: como registrar a responsabilidade técnica de um servidor, o que fazer quando a chefia manda aprovar projeto fora da norma, como agir quando o cargo não exige registro no CAU, o que muda com a aprovação autodeclaratória.

Hoje esse profissional chega ao CAU/SP pelo mesmo balcão de todo mundo, e sai sem resposta porque o atendimento foi desenhado para o profissional liberal. O resultado é um grupo grande da categoria que paga anuidade, carrega responsabilidade pública e não se sente representado pelo próprio Conselho.

Há ainda um ganho para quem está fora do serviço público. O servidor sabe onde a aprovação emperra, onde o edital sai errado, onde a prefeitura contrata sem projeto. Ouvi-lo de forma organizada é a maneira mais barata de o CAU/SP entender o que acontece dentro dos órgãos e agir com precisão nas propostas 93, 96 e 97.

Como funcionaria no CAU/SP?

  • Fase 1, chamamento: o CAU/SP convida, pelo cadastro e pelo SICCAU, os profissionais que declararam vínculo público e cria o fórum por ato do Plenário (art. 34, I e IV), com regimento curto: quem participa, com que frequência, como a pauta é formada.
  • Fase 2, encontros regionais: reuniões nos escritórios regionais do CAU/SP e on-line, para que o servidor de uma prefeitura pequena do interior tenha o mesmo acesso que o da capital. Ligada à bandeira 06 (mais regionais e ações itinerantes) e à proposta 42.
  • Fase 3, encaminhamento com rastro: cada demanda do fórum recebe número, destino (comissão, representação em colegiado, ofício a órgão, nota técnica) e resposta publicada. Sem rastro, escuta vira desabafo.
  • Fase 4, encontro estadual anual: dentro da Conferência Estadual prevista na proposta 30, um dia dedicado ao serviço público, com os sindicatos e entidades convidados (propostas 89 e 31).

Custo baixo: usa estrutura e equipe que o CAU/SP já tem. Não depende do CAU/BR.

O que a gestão atual fez sobre isso?

O CAU/SP realizou dez pré-conferências entre fevereiro e maio de 2026 e a 3ª Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas em 07 e 08/08/2026, abertas a toda a categoria; as propostas consolidadas não foram publicadas até a data deste artigo. A plataforma da chapa da situação para 2026 propõe "oferecer orientação, formação e referências aos profissionais das administrações públicas" (proposta 50). Não encontramos registro público de fórum ou espaço permanente específico para servidores no CAU/SP. Se existir e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.

Essa é a proposta 90 da Chapa 2

Fórum de debates dos servidores. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.

Quero apoiar

Perguntas que chegam sobre isso

O CAU/SP pode criar um fórum desses?

Pode. O art. 34, IV, da Lei 12.378/2010 permite ao CAU/SP criar colegiados com finalidades específicas, e o inciso XIII manda manter relatórios públicos. É decisão do Plenário, com recursos próprios.

O fórum vai decidir alguma coisa?

Não decide pelo Conselho. Ele forma pauta, produz subsídio e recebe resposta registrada. As decisões continuam com as comissões e o Plenário, como manda a lei.

Quem trabalha em empresa pública ou de economia mista entra?

Sim. A proposta inclui prefeituras, governo do estado, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. O critério é o vínculo público, não o tipo de órgão.

Fontes

  • Caderno de propostas da Chapa 2 RESET (2026), propostas 90, 29, 30, 42, 87, 89 e 92.
  • Lei 12.378/2010, art. 24, §1º, e art. 34, I, IV e XIII.
  • CAU/SP, notícias sobre o ciclo de pré-conferências (fevereiro a maio de 2026) e a 3ª Conferência Estadual (07 e 08/08/2026), causp.gov.br.
  • Plataforma da chapa da situação, 2026 (eixo 5, proposta 50).
Compartilhe esta proposta:WhatsAppFacebook
Chapa 2 RESET
Chapa 2 RESETReconstrução, Escuta, Suporte, Equidade, Transparência. Eleições CAU/SP 2026. Responsável: Eder Roberto da Silva. Dúvidas: juridicochapareset@gmail.com

Ver a proposta 90 no caderno   Quero apoiar a Chapa 2