A Chapa 2 RESET propõe que o CAU/SP atue de forma permanente para ampliar a presença de arquitetos e urbanistas nos órgãos públicos, defendendo concursos com cargo específico, plano de carreira e remuneração compatível com a responsabilidade do cargo. É a proposta 86 do caderno, a primeira do bloco dedicado a funcionários e servidores públicos (propostas 86 a 101).
Trabalhar para que prefeituras, governo do estado, autarquias e empresas públicas tenham mais arquitetos e urbanistas no quadro, contratados por concurso, com cargo próprio, carreira estruturada e remuneração compatível. O CAU/SP faria isso com representação institucional, orientação aos gestores e acompanhamento dos editais, dentro do que a lei permite ao Conselho.
A proposta abre o bloco de servidores e conversa diretamente com a 95 (aproximar o CAU/SP das prefeituras), a 100 (defender a contratação de profissionais habilitados pelas instituições públicas), a 97 (monitorar concursos e editais com indícios de ilegalidade) e a 73 (apoiar convênios de assistência técnica para municípios sem arquitetos).
A base legal está no art. 34, XII, da Lei 12.378/2010: compete ao CAU/SP "representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos estaduais e municipais". Soma-se o art. 24, §1º (zelar pelo exercício da profissão) e o art. 7º, que define o exercício ilegal, inclusive em serviço público.
Porque a maioria dos municípios paulistas decide sobre uso do solo, obras, habitação e mobilidade sem um arquiteto e urbanista concursado na mesa. Quando falta o profissional, o plano diretor vira formalidade, a aprovação de projeto é feita por quem não tem atribuição, e a obra pública nasce sem projeto completo. Isso custa caro à cidade e tira trabalho qualificado da categoria.
Para quem já é servidor, o problema é outro: cargo genérico, sem carreira, com salário que não reconhece a responsabilidade técnica de assinar um alvará ou um projeto de equipamento público. Muitos acumulam funções de engenheiro, fiscal e gestor com o mesmo contracheque.
Para o autônomo e o pequeno escritório, mais arquitetos no setor público significa editais melhores, julgamento técnico mais justo e contratação de projeto completo em vez de obra sem projeto. É o eixo de valorização profissional da chapa aplicado ao lado público do mercado.
O que o CAU/SP não pode: criar cargo, fixar salário ou obrigar um município a contratar. Isso é decisão de cada ente público. O papel do Conselho é mostrar a necessidade, oferecer o modelo e agir quando a lei da profissão for descumprida.
Em 09/02/2024 o CAU/SP enviou ofício às prefeituras paulistas sobre o salário mínimo profissional. Em março de 2026, o CAU/SP obteve a suspensão judicial de concursos públicos de Guariba e Santa Isabel que excluíam arquitetos e urbanistas. Em 2023, a chapa da situação prometeu o "Programa Nenhuma Prefeitura Sem Arquiteto e Urbanista", com concursos e salário mínimo profissional; não localizamos registro do programa em funcionamento além do ofício citado. A plataforma de 2026 propõe "defender presença, concursos, carreiras, remuneração adequada e reconhecimento profissional" (proposta 49). Se houver outras ações e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.
Mais arquitetos nos órgãos públicos, com concursos, carreira e remuneração compatíveis. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.
Não. Criar cargo e contratar é decisão de cada ente público. O CAU/SP pode representar, orientar, acompanhar editais e agir judicialmente quando um edital viola a lei da profissão (Lei 12.378/2010, art. 34, XII, e art. 7º).
A proposta cria rotina: mapa publicado, modelo de cargo, leitura permanente de editais e representação nos colegiados. Ações pontuais passam a ser um programa com meta e relatório público.
Apoio institucional para carreira e remuneração compatíveis (proposta 88), fórum próprio (proposta 90), orientação sobre registro e responsabilidade no cargo (proposta 92) e articulação com os sindicatos (proposta 89).
