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Entidades · Proposta 71

Debates nas associações: planejamento, mobilidade e legislação discutidos onde o arquiteto está

Por Chapa 2 RESET · publicado em 14/10/2026 · atualizado em 14/10/2026 · leitura de 5 min
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Em resumo

A Chapa 2 RESET propõe um ciclo permanente de debates do CAU/SP dentro das associações regionais, sobre planejamento urbano, mobilidade e legislação, com registro público do que foi dito e devolutiva do Conselho. É a proposta 71 do caderno, no bloco de associações e entidades. Promover o aperfeiçoamento do exercício profissional é função legal do CAU/SP.

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O que a proposta diz?

Promover debates nas associações sobre planejamento, mobilidade e legislação. É a proposta 71 do caderno, no bloco "Associações e entidades", e se liga à 30 (encontros regionais e Conferência Estadual), à 78 (cartilha de mobilidade urbana) e à 93 (respeito à legislação urbanística, inclusive na aprovação autodeclaratória).

Debate, aqui, não é palestra da capital transmitida para o interior. É encontro na sede da associação, com pauta ligada ao que está acontecendo naquela cidade: a revisão do plano diretor, a nova lei de parcelamento, o sistema de aprovação de projetos que mudou, a obra viária que vai cortar o bairro. O CAU/SP leva conhecimento técnico e leva embora o registro do que a categoria local pensa.

Por que isso importa para quem está no interior?

Porque a legislação que mais afeta o trabalho do arquiteto é municipal. Plano diretor, código de obras, lei de zoneamento, rito de aprovação: tudo isso é decidido na cidade, e muda de uma para outra. O profissional que atua em três municípios vizinhos lida com três conjuntos de regras. Quem discute isso com ele hoje? Em geral, ninguém. Ele descobre a mudança quando o projeto é indeferido.

O CAU/SP realizou, entre fevereiro e maio de 2026, dez pré-conferências regionais e, em 7 e 8 de agosto de 2026, a 3ª Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas, com mais de 700 pessoas no primeiro dia e custo de R$ 1,5 milhão, segundo o Plano de Ação e as notícias do próprio Conselho. A anterior havia sido em 2015. As propostas consolidadas da conferência não foram publicadas até a data deste artigo. O modelo da proposta 71 é o inverso: pequeno, frequente, barato e com devolutiva.

A base legal está no art. 24, parágrafo 1º, da Lei 12.378/2010: compete ao Conselho pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo. Debater legislação urbanística com quem a aplica é aperfeiçoamento no sentido mais direto.

Como funcionaria no CAU/SP?

  • Fase 1, calendário regional: cada escritório regional organiza, com as associações da sua área (proposta 68), um debate por trimestre, em cidade diferente a cada vez. Pauta definida com a associação anfitriã, a partir do que está em discussão na região.
  • Fase 2, três trilhas fixas: planejamento (plano diretor, zoneamento, regularização fundiária), mobilidade (calçadas, ciclovias, transporte, acessibilidade, com a cartilha da proposta 78) e legislação (código de obras, aprovação autodeclaratória, licenciamento, com a proposta 93). Cada debate escolhe uma trilha.
  • Fase 3, registro e devolutiva: relato curto publicado no site do CAU/SP em até 30 dias, com as posições defendidas e os encaminhamentos: o que vira ofício à prefeitura, o que vira pauta no Plenário, o que vira material de orientação. É a transparência prevista no art. 34, inciso XIII.
  • Fase 4, subsídio para representação: o que sai dos debates alimenta os representantes do CAU/SP nos conselhos municipais (proposta 70) e nas agendas com prefeituras (proposta 95). O debate deixa de ser fim em si e vira posição institucional.

O custo é baixo: o espaço é da associação, o conteúdo é da equipe técnica do Conselho e dos profissionais locais, o deslocamento é da regional. Não depende do CAU/BR.

O que a gestão atual fez sobre isso?

O CAU/SP realizou dez pré-conferências regionais entre fevereiro e maio de 2026 e a 3ª Conferência Estadual em 7 e 8 de agosto de 2026, com mais de 700 participantes no primeiro dia e custo de R$ 1,5 milhão previsto no orçamento. As propostas consolidadas não constam publicadas nas fontes consultadas. Não encontramos registro público de ciclo permanente de debates do CAU/SP nas associações regionais sobre planejamento, mobilidade e legislação. Se existir e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.

Essa é a proposta 71 da Chapa 2

Debates nas associações sobre planejamento, mobilidade e legislação. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.

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Perguntas que chegam sobre isso

Isso não é o que a Conferência Estadual já faz?

A Conferência é um evento grande, a cada muitos anos (a anterior foi em 2015), com custo de R$ 1,5 milhão em 2026. A proposta 71 é o contrário: debates pequenos, trimestrais, em cada região, com devolutiva em 30 dias. Os dois podem coexistir.

O CAU/SP pode opinar sobre lei municipal?

Pode orientar os profissionais e representar a categoria junto aos órgãos públicos (art. 24, parágrafo 1º, e art. 34, inciso XII). Quem legisla é a Câmara Municipal; o CAU/SP leva a posição técnica da categoria.

Quem define a pauta?

A associação anfitriã, junto com o escritório regional, a partir do que está em discussão na cidade naquele momento. Não é pauta decidida na capital.

E se a minha cidade não tem associação?

O debate roda por cidades diferentes dentro de cada região e é aberto a qualquer profissional. A proposta 109 trata do atendimento regional para quem está em cidade sem sede do CAU.

Fontes

  • Caderno de propostas da Chapa 2 RESET (2026), propostas 71, 30, 68, 70, 78, 93 e 95.
  • Lei 12.378/2010, art. 24, parágrafo 1º (pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício profissional), art. 34, incisos XII (representação em colegiados públicos) e XIII (relatórios públicos).
  • CAU/SP, ciclo da Conferência Estadual 2026: dez pré-conferências (fev a mai/2026) e 3ª Conferência Estadual em 07 e 08/08/2026; mais de 700 participantes no primeiro dia; custo de R$ 1,5 milhão no orçamento 2026 (Plano de Ação e Orçamento do CAU/SP).
  • Plataforma da Chapa 1 (2026), proposta 45, sobre Pré-Conferências e Conferência Estadual.
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Chapa 2 RESETReconstrução, Escuta, Suporte, Equidade, Transparência. Eleições CAU/SP 2026. Responsável: Eder Roberto da Silva. Dúvidas: juridicochapareset@gmail.com

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