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Interiores · Proposta 63 · Bandeira 04

RRT Múltiplo Mensal: por que levar ao CAU/BR uma opção mais leve para consultoria rápida

Por Chapa 2 RESET · publicado em 14/10/2026 · atualizado em 14/10/2026 · leitura de 5 min
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Em resumo

A Chapa 2 RESET propõe que o CAU/SP apresente ao CAU/BR uma revisão do RRT Múltiplo Mensal, criando uma opção desonerativa para serviços de consultoria e assessoria de baixa complexidade. É a proposta 63 do caderno e faz parte da bandeira 04, "Custo do CAU na mesa". Quem decide as regras do RRT é o CAU/BR; o CAU/SP propõe, com dados, e orienta o profissional enquanto a mudança não vem.

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O que a proposta diz?

Propor ao CAU/BR a revisão do RRT Múltiplo Mensal, com uma opção desonerativa para serviços de consultoria e assessoria de baixa complexidade. É a proposta 63 do caderno, no bloco de Arquitetura de Interiores, e integra a bandeira 04, "Custo do CAU na mesa", ao lado das propostas 107, 62 e 27.

O RRT Múltiplo Mensal é uma modalidade criada por resolução do CAU/BR para que o profissional registre, num único documento mensal, vários serviços pequenos do mesmo tipo. A ideia da modalidade é boa. O diagnóstico da chapa, construído com profissionais de interiores, é que ela ainda pesa demais para quem vive de consultoria rápida: a visita técnica, a orientação de compra de acabamentos, o parecer sobre uma reforma pequena, a assessoria de duas horas. Para esses serviços, a proposta é uma opção de registro mais leve, sem abrir mão da responsabilidade técnica.

Por que isso importa para quem vive de serviços pequenos?

Porque o custo do registro precisa ter proporção com o serviço. Em 2026 o RRT custa R$ 131,04, valor definido pelo CAU/BR. Quando o registro custa uma parte grande do que o profissional recebe pela consultoria, acontece uma de duas coisas: ou o serviço fica mais caro para o cliente, ou o profissional deixa de registrar. As duas são ruins. A primeira tira trabalho; a segunda tira acervo técnico, proteção jurídica e deixa o profissional exposto à fiscalização.

Essa conta importa para o Conselho também. O RRT representa 45% da arrecadação do CAU/SP, segundo o Relatório de Gestão Integrado de 2025. Um registro proporcional ao serviço tende a trazer para dentro do sistema trabalhos que hoje ficam fora, o que fortalece o acervo da categoria e a própria fiscalização.

No levantamento feito pela coordenação da chapa com a base paulista, "benefícios ao profissional" alcança 51% dos arquitetos e urbanistas. Custo do RRT é parte central dessa conversa, e nenhuma das outras chapas trata do assunto em sua plataforma.

Como funcionaria no CAU/SP?

  • Fase 1, orientação imediata: material claro sobre como usar hoje o RRT Múltiplo Mensal e as demais modalidades, com exemplos de interiores. Muita gente paga mais do que precisa por não conhecer a regra atual. Isso é competência do próprio CAU/SP (art. 24, parágrafo 1º, da Lei 12.378/2010).
  • Fase 2, dados: levantamento, com a Comissão especial de Arquitetura de Interiores (proposta 54), de quantos RRTs múltiplos são emitidos em São Paulo, que tipo de serviço entra neles e qual o porte médio. É a base técnica da proposta.
  • Fase 3, consulta à categoria: os canais permanentes de consulta (proposta 29) recebem a minuta da proposta antes de ela sair do CAU/SP. Ninguém propõe mudança de regra sem ouvir quem paga.
  • Fase 4, proposta formal ao CAU/BR: o CAU/SP encaminha ao CAU/BR a sugestão de revisão, com texto e justificativa, pela competência do art. 34, inciso XI, da lei. A partir daí, a decisão é do Plenário nacional, e a chapa se compromete a acompanhar e cobrar publicamente.

O limite é claro: as regras do RRT, inclusive as do Múltiplo Mensal, são definidas por ato do CAU/BR (art. 45, parágrafo 1º). O CAU/SP não pode criar uma modalidade nova por conta própria. O que pode, e a proposta promete, é fazer a lição de casa com dados, ouvir a categoria e levar a proposta pronta.

O que a gestão atual fez sobre isso?

Não encontramos registro público de proposta do CAU/SP ao CAU/BR sobre o RRT Múltiplo Mensal entre 2024 e 2026. O CAU/SP instituiu uma Comissão Temporária de Arquitetura de Interiores em 1º de agosto de 2024. A plataforma da chapa da situação não menciona o valor nem as modalidades do RRT. Se existir registro e não tivermos encontrado, corrigimos este artigo.

Essa é a proposta 63 da Chapa 2

Propor ao CAU/BR revisão do RRT Múltiplo Mensal, com opção desonerativa para consultoria e assessoria de baixa complexidade. Se faz sentido pra você, entre na rede da chapa e vote dia 5 de novembro.

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Perguntas que chegam sobre isso

O CAU/SP pode criar essa opção mais leve sozinho?

Não. As regras do RRT são definidas por ato do CAU/BR (Lei 12.378/2010, art. 45, parágrafo 1º). O CAU/SP pode propor (art. 34, inciso XI) e orientar sobre as modalidades que já existem.

Então é só promessa?

É proposta com caminho definido: dados, consulta à categoria e encaminhamento formal ao CAU/BR, com acompanhamento público. A orientação sobre como usar bem o RRT Múltiplo Mensal hoje não depende de ninguém e começa logo.

Isso diminui a responsabilidade técnica do serviço?

Não. A opção desonerativa é sobre custo e forma de registro, não sobre responsabilidade. O serviço continua registrado e o profissional continua respondendo por ele.

Em quanto tempo o CAU/BR responderia?

Não há prazo legal para o CAU/BR decidir sobre sugestões dos estaduais. Por isso a chapa se compromete a protocolar nos primeiros meses de gestão e a publicar o andamento.

Fontes

  • Caderno de propostas da Chapa 2 RESET (2026), propostas 63, 62, 54, 29 e 107.
  • Lei 12.378/2010, art. 45, parágrafo 1º (regras do RRT por ato do CAU/BR), art. 34, inciso XI (sugerir medidas ao CAU/BR) e art. 24, parágrafo 1º (orientar o exercício da profissão).
  • Resolução CAU/BR nº 91/2014 e atualizações (regras do RRT, inclusive o RRT Múltiplo Mensal).
  • Relatório de Gestão Integrado 2025 do CAU/SP: RRT equivale a 45% da arrecadação; valor do RRT em 2026 de R$ 131,04 (fixado pelo CAU/BR).
  • Estratificação da base da categoria em São Paulo (coordenação da chapa, 13/10/2026): benefícios ao profissional alcançam 51% dos profissionais.
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Chapa 2 RESET
Chapa 2 RESETReconstrução, Escuta, Suporte, Equidade, Transparência. Eleições CAU/SP 2026. Responsável: Eder Roberto da Silva. Dúvidas: juridicochapareset@gmail.com

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